Parece que o sucesso do Netflix esta realmente incomodando algumas pessoas no Brasil. A atividade altamente lucrativa parece ter caído nos olhos do governo. Em tempos de crise, tudo parece motivo para arrecadar mais dinheiro e é claro que a Netflix não ficaria fora dessa.
No dia 10/09 a Câmara aprovou um projeto já nomeado na internet como “imposto do Netflix”. Mas calma lá, o serviço não é um alvo exclusivo do governo e outras empresas também estão na mira.
O projeto de lei complementar 366/2013 regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Tal imposto já existe há tempos e, tal como o nome sugere, taxa a prestação de serviços. A modificação consiste no fato de que novas modalidades apareceram com novas tecnologias, como os serviços de streaming e criação de aplicativos, por exemplo. É aí que o Netflix entra.
De acordo com o texto, entre muitos itens, passam a ser tributados:
Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos, sistemas de informação, entre outros formatos, ou congêneres.
Disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.
Em outras palavras, não só a plataformas de vídeos estão nesse caminho. Entram aqui: Spotify, Netflix, Steam, UPlay, Soundcloud e até mesmo as stores de aplicativos em geral como App Store e Google Play. Caso queira conhecer mais, o texto completo da lei está aqui.
O que muda com isso?
Importante lembrar que o projeto foi aprovado “apenas” na Câmara. Ou seja, ainda é preciso passar pelo Senado e pode ser vetado pela Presidência. Ainda há bastante tempo para que algo aconteça no setor.
Entretanto, essa lei é necessária para regular tais serviços e estimular a produção interna. Vale lembrar que o Netflix foi o principal responsável por “quebrar”a rede de locadoras Blockbuster. A taxação do serviço também não é nenhuma exclusividade brasileira. Em Chicago, há uma proposta de lei desde o meio deste ano para tributar estes serviços em até 9%.
Vale destacar que, desde 2011, quando o Netflix entrou no Brasil, teve liberdade de pagamento de impostos. O serviço chegou aqui custando R$15 e chegou a R$ 19,90 nos pacotes mais básicos.
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