Segundo a Folha, a presidente quer apresentar o decreto no feriado de 1º de maio, visando regulamentar os pontos mais polêmicos do Marco Civil da Internet.
Desde a semana passada, as operadoras estão proibidas por tempo indeterminado de aplicar limites na banda larga fixa, quando a Anatel lançou um comunicado em sua página do Facebook. A medida, no entanto, é temporária, não definitiva.
A intenção de Dilma, de certa forma, é tornar essa medida definitiva, proibindo as operadoras de restringirem a velocidade da internet fixa ou exigirem a contratação de uma franquia extra quando o cliente estourar o limite do plano, conforme apurado pela Folha.
Não é uma proibição do estabelecimento de franquias propriamente ditas, já que, segundo o jornal, o decreto ainda cita um “limite do plano”, mas o decreto impede qualquer penalização caso esse limite seja atingido.
Fonte: https://tecnoblog.net/194980/dilma-proibir-franquias-internet-fixa/
0 comentários:
Postar um comentário